Ex-diretor da Unipampa de Jaguarão é nomeado interventor do CEFET, no RJ, em ato visto como antidemocrático

Jaguarão – Maurício Aires Vieira, ex-diretor do campus local e ex-vice-reitor da Unipampa (Universidade Federal do Pampa) foi nomeado interventor do CEFET (Centro Federal de Educação Tecnológica) Celso Suckow da Fonseca, do Rio de Janeiro.

A nomeação foi assinada pelo ministro da Educação Abraham Weintraub, por meio da portaria de nº 1.1459, de 15 de agosto de 2019.

O documento público destaca que o ex-diretor e ex-vice-reitor da Unipampa vai exercer o cargo de Diretor-Geral pro tempore (temporariamente), após eleição interna do CEFET-RJ ter sido contestada por um dos três candidatos concorrentes à direção da instituição de ensino.

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Em nota conjunta, representantes do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições Superiores) e do SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) repudiaram a nomeação do interventor no CEFET-RJ, considerando o ato antidemocrático, por não respeitar a o processo eleitoral democrático, e a autonomia das instituições de ensino público superior.

“Tal intervenção soma-se às outras ocorridas em algumas universidades no Brasil, desde o inicio desse ano, materializando o conjunto de ataques sobre a educação pública superior federal brasileira e violando os princípios de autonomia e democracia das Universidades, dos Institutos Federais e CEFET”, destaca a nota conjunta dos sindicatos.

Representantes do ANDES-SN e SINASEFE ainda exigem, ainda conforme nota, que “a nomeação imediata do candidato eleito na consulta pública pela comunidade acadêmica do CEFET-RJ. Repudiamos e denunciamos o autoritarismo e a inconstitucionalidade que se expressam no decreto nº 4.877/03 que fere a autonomia das instituições de ensino”.

“Tecnicamente, o MEC não é obrigado a aceitar os nomes eleitos para as direções das instituições de ensino. No entanto, trata-se de uma tradição de cerca de dez anos, tornando-se um sinal de respeito não alterar os nomes escolhidos”, conforme lembra publicação do site 247. O governo Bolsonaro, porém, tem quebrado essa tradição e deixado de respeitar as escolhas.

A nomeação de um interventor no CEFET-RJ também mereceu repúdio em nota pública de estudantes da instituição de ensino e de outras entidades do Estado do Rio de Janeiro (veja abaixo).

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O que disse o interventor

Em publicação do Portal do Ministério da Educação, o interventor afirma que assume “com o desafio de fazer o Cefet, com toda a estrutura que tem, desde o ensino médio até o doutorado, crescer, melhorar os processos”.

Natural de Capão do Leão (RS), Maurício Vieira tem 43 anos de idade. É licenciado em Física pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel, 1999), mestre e doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG, 2002) e pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS, 2009), respectivamente.

O gaúcho foi vice-reitor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) na gestão de 2015 a 2019, diretor e coordenador acadêmico do Campus Jaguarão da Unipampa (2009 a 2014).

Leia a transcrição de portaria

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o disposto no art. 7º-A do Decreto nº 4.877, de 13 de setembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 9.908, de 10 de julho de 2019, e o que consta do Processo nº 23000.018569/2019-45, resolve:

Art. 1º Fica designado MAURÍCIO AIRES VIEIRA para exercer o cargo de Diretor-Geral pro tempore do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Para consultar o link da portaria, clique aqui.

Veja as notas públicas dos sindicatos e dos estudantes abaixo:

Nota de repúdio de sindicatos à intervenção do MEC
Nota de repúdio de estudantes à intervenção do MEC – parte 1
Nota de repúdio de estudantes à intervenção do MEC – parte 2

(Foto de capa com Maurício Vieira: Portal do Ministério da Educação)

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